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terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Nova PEC da previdência deve chegar ainda nesta terça na AL-BA

O governo do estado pretende reenviar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o regime previdenciário na Bahia ainda nesta terça-feira (14). A matéria poderá ir para votação esta semana, de acordo com a liderança de governo do Legislativo estadual. A nova proposta chega horas depois do governador Rui Costa anunciar que retirou o projeto inicial para melhorar a proposta (veja aqui) e um dia depois da Justiça interromper a tramitação da PEC inicial (veja aqui). 

“O governo vai apresentar uma nova proposta com os pontos negociados ainda hoje, reabrindo os prazos e, com isso, teremos uma votação dentro do regimento”, afirmou o líder de Rui na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT). 

De acordo com o líder, a atitude de Rui em reenviar a reforma da Previdência demonstra a sensibilidade do governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual. “Sensatez do governador Rui Costa. No que pese entendermos que não há nenhum erro na tramitação, está tudo previsto em nosso regimento. O governador tomou a decisão correta”, afirmou.

De acordo com a secretária de Relações Institucionais de Rui, Cibele Carvalho (PT), uma comissão de deputados levou ao governo alterações pedidas pelo sindicatos, o que motivou o novo texto que ainda terá seu impacto orçamentário analisado. “Desde dezembro estamos conversando sobre esse tema”, disse. 

No entanto, a PEC da previdência só foi retirada nesta terça-feira (14) após ter tramitação interrompida pela Justiça (lembre aqui). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) conseguiu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma liminar para interromper o andamento da PEC no Legislativo. A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entendeu que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano (veja aqui).

TRAMITAÇÃO
A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência (lembre aqui). 

A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (saiba mais aqui), após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano (veja aqui).  

CONVOCAÇÃO
O governador convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso recebem até R$ 50 mil de "ajuda de custo". O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim (saiba mais aqui). 
Por: Wender Lima.
Da Redação do Tribuna de Palmira.

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