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quinta-feira, 23 de maio de 2019

PORTO SEGURO: MINISTRO DO STF MANTÉM JÂNIO NATAL COMO RÉU EM AÇÃO PENAL

Réu em ação penal por contratar servidores de forma ilegal quando era prefeito de Porto Seguro, o deputado estadual Jânio Natal (Podemos) teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio*.

No último dia 2 de abril, os advogados de Jânio deram entrada com um pedido para reverter o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O argumento é de que a decisão da Justiça baiana foi tomada com voto de 37 desembargadores, menos de dois terços do que determina a lei. Para Mendes, no entanto, 37 de 59 magistrados já configura maioria suficiente para tornar o deputado réu na esfera criminal.

De acordo com o Ministério Público Federal, Jânio Natal contratou ilegalmente mais de 150 servidores sem concurso em 2006 e 2017, quando comandava a prefeitura de Porto Seguro.

Outra derrota

Ainda de acordo com a Satélite, essa é a segunda derrota jurídica de Jânio Natal desde o início deste mês. No último dia 8, o TJ decidiu pela perda do foro privilegiado do deputado estadual junto à Corte na mesma ação e remeteu a denúncia para a Justiça de primeiro grau. O entendimento dos desembargadores foi a de que os supostos crimes cometidos por ele nada tinham a ver com o mandato parlamentar.

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