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terça-feira, 16 de abril de 2019

Itajuípe: Estão abertas inscrições para novos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, CMDCA, abriu inscrições para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Itajuípe. O CMDCA, que organiza o processo de escolha, publicou as regras para a eleição dos novos conselheiros, através do Edital nº 01/2019, no Diário Oficial do Município de Itajuípe, que estabelece o período para atuação dos eleitos no quadriênio 2020/2023.
A data da escolha dos novos conselheiros é unificada, seguindo o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pelas Leis Municipais Nº. 728/2006; 745/2006; 802/2010 e 905/2013 e Resolução nº 03/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajuípe, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.
A importância desta eleição, de acordo com o Presidente do CMDCA, Luiz Cláudio Batista, “é a renovação dos conselheiros tutelares, respeitando as novas regras e melhorando o cuidado e a atenção das nossas crianças e adolescentes. Precisamos manter a organização e o trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Tutelar, além de oportunizar a novos cidadãos que também contribuam para a defesa da nossa juventude”, declarou. 
O processo de inscrição vem ocorrendo desde o dia 08 de abril e vai até o dia 08 de maio, na Secretaria de Desenvolvimento Social, das 14h às 17h. O edital do processo de escolha determina os detalhes e a documentação necessária para a realização das inscrições e está publicado no Diário Oficial do Município, no endereço www.itajuipe.ba.gov.br, e na rede social oficial da Prefeitura de Itajuípe, no Facebook..
Por: Wender Lima.
Tribuna de Palmira.




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