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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Em discurso, Bolsonaro disse que o decreto restabelece um direito "definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005". Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", afirmou Bolsonaro.

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