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terça-feira, 3 de abril de 2018

Itabuna: Prefeito tem direitos políticos suspensos por improbidade administrativa

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, no sul baiano, suspendeu por três anos os direitos políticos do prefeito da cidade, Fernando Gomes. O gestor também terá de pagar multa referente a três vezes o valor do salário quando da época do processo movido pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. Gomes também ficará impedido de contratar, por três anos, com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos. A decisão, do juiz Ulysses Maynard Salgado, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (2). Ainda cabe recurso até o trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de contestação] do processo.

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