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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

CCJ APROVA PENAS MAIS DURAS PARA TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIRO

A pena para os motoristas que fazem o transporte clandestino de passageiros pode ficar maior. Um Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) nesse sentido foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai a plenário no Senado Federal, para em seguida ir para a análise da Câmara Federal.
O texto separa o transporte clandestino de passageiros do de cargas e aumenta a punição para os motoristas que conduzem os passageiros de forma irregular. Pela proposta, se aprovada, a infração vai sair de média a gravíssima, com multas que podem chegar a R$ 2.934.70. O condutor poderá ainda ter a carteira de habilitação suspensa ou até mesmo perder o direito de dirigir.

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