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terça-feira, 4 de abril de 2017

NOVA REPATRIAÇÃO TEM ALÍQUOTA MAIOR E DIVIDE MULTA COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (3) que os contribuintes que quiserem aderir à nova repatriação, ou regularização de recursos ilegais no exterior, devem apresentar suas declarações e pagamento de multa e imposto até 31 de julho. O governo prevê arrecadar R$ 13 bilhões com a nova etapa do programa, cujo projeto foi sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente da República, Michel Temer. Na primeira etapa da repatriação, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a regularização de ativos mantidos sem o conhecimento da Receita Federal em outros países. Segundo a Receita, que regulamentou o programa nesta segunda, a adesão deverá ser referente a recursos, bens e direitos detidos pelo contribuinte até 30 de junho de 2016. Essa também é data da taxa de câmbio a ser utilizado para cálculo da multa e imposto devidos —na ocasião, esta variava em torno de R$ 3,20.

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