Itabuna:Esposa e sobrinho de Fernando Gomes são exonerados do secretariado por ilegalidade do prefeito

O Ministério Público Estadual apontou um erro de improbidade administrativa à uma ação do Prefeito Fernando Gomes na cidade de Itabuna, por empregar sua esposa Sandra Neilma Ramos Costa para Secretária de Assistência Social e seu sobrinho Dinailson Oliveira, mais conhecido como Som, para Secretário de Administração - ilegalmente.

O Juiz da vara da Fazenda, Ulisses Maynard, à mando do Ministério determinou exoneração do cargo aos dois funcionários por falta de Legalidade de Nomeação, pois nenhum dos dois possuíam qualificação técnica ou formação acadêmica necessárias para o serviço, apenas o Ensino Médio completo. Além disso, também são acusados de Nepotismo, ou seja, um favoritismo por parte do Prefeito, já que este é respectivamente marido e tio dos contratados.

Segundo o Promotor de Justiça Inocêncio Santana, Fernando descumpre uma lei que foi aprovada por ele mesmo em 2007; a Lei Municipal de número 2031, que proibia a contratação de parentes ou familiares para cargos na prefeitura. Sendo assim, o Prefeito recebeu 5 dias úteis desde 15 de Maio do ano passado para responder à notificação, mas até então não houve nenhum atendimento por parte do próprio.

O Promotor afirma que por consequência, a próxima medida será uma ação civil pública contra o Prefeito, além de um pedido de devolução aos cofres da prefeitura de todos os vencimentos pagos para os gestores. Quanto á Sandra Neilma e Dinailson Oliveira, além da demissão, estarão sob pena de multa diária no valor da remuneração dos cargos ocupados.

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