Ex-prefeitos do Sul da Bahia recebem ultimato para prestar contas de 2016. Marco Brito está entre eles.

Os ex-prefeitos de Itabuna, Claudevane Leite (Vane); Almadina, Alba Gleide; Barra do Rocha,Vera Lúcia; Buerarema, José Agnaldo Barreto (Guima); Dário Meira, José Caetano Sampaio; Itacaré Jarbas Barbosa; Itororó, Marco Antônio Brito; Jussari, Walnio Muniz; São José da Vitória, Roberto Francisco dos Santos;  e Uruçuca, Fernanda Silva, têm até o dia 31 deste mês para fazer a prestação de contas.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-prefeito de Itabuna, Vane, deixou de fazer a prestação de contas referente a dezembro do ano passado. A situação mais grave é do ex-prefeito de Jussari. Walnio Muniz “esqueceu-se” de enviar as informações referentes ao período de maio a dezembro.

O edital que fixou o prazo para prestação de contas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico pelo TCM, que promete severas punições administrativas aos gestores que não cumprirem a determinação. O órgão de fiscalização informou que fará tomada de contas e  comunicará eventuais prejuízos aos cofres públicos ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar os gestores na Justiça.

“MAIS ESQUECIDOS”

De acordo com o TCM,  27 prefeituras, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para a gravidade da infração.

Ele observou que é dever constitucional de quem lida com dinheiro público prestar contas aos órgãos de controle externo e dar a maior transparência possível, de modo a permitir a fiscalização de seus atos pelos próprios cidadãos. 

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