Tribunal faz audiência para ouvir argumentos sobre decreto de imigração de Trump



O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos realizou na noite desta terça-feira (7) uma audiência por teleconferência que deve determinar o futuro do veto de imigração assinado pelo presidente Donald Trump e que foi bloqueado pela Justiça.
A audiência, que ouviu os argumentos do Departamento de Justiça e do estado de Washington, foi presidida por um painel de três juízes: William Canby Jr, indicado pelo ex-presidente democrata Jimmy Carter; Richard Clifton, indicado pelo republicano George W. Bush; e Michelle Taryn Friedland, indicada pelo democrata Barack Obama.
Logo após o encerramento, os juízes afirmaram que irão divulgar sua decisão "assim que possível".

Segundo o jornal "The Washington Post", o conselheiro do Departamento de Justiça, August E. Flentje, disse aos juízes que Trump está propondo apenas uma "pausa temporária" na entrada de pessoas de países que "o último presidente" reconheceu como áreas que ofereceriam potenciais riscos.
Os juízes questionaram, no entanto, se há evidências desses riscos e observaram que, após a observação de Obama, algumas restrições e um aumento na fiscalização já haviam sido implementados em relação aos cidadãos desses países, sem a aplicação de um veto como o agora proposto.
O veto inclui cidadãos originários do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen. Segundo estatísticas de 2010 do Pew Research Center, esses países abrigam 12% da população muçulmana mundial, mas 97% de seus habitantes são muçulmanos.

Bloqueio

Na última sexta-feira, o juiz federal James Robart bloqueou provisoriamente a ordem do presidente enquanto revisava os méritos do caso, a pedido dos promotores dos estados de Washington e Minnesota, ambos democratas.
Na noite de sábado, o governo de Trump iniciou um processo de recurso da decisão do juiz Robart, que estava acompanhado de um pedido de urgência ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito para restabelecer o veto.
O recurso foi rejeitado no domingo, mantendo em vigor a decisão de Robart, que abriu novamente as portas do país para imigrantes e refugiados.
Os advogados do governo apresentaram nesta segunda-feira seus argumentos ao tribunal, que tem sede em San Francisco (Califórnia). O documento apresentado aos juízes pelo Departamento de Justiça defende que o veto de Trump é um "exercício legal" contemplado pelos poderes presidenciais para garantir a segurança nacional.
Se for novamente rejeitado pelo Tribunal de Apelações do Nono Distrito, possivelmente a batalha legal chegará a Suprema Corte. Lá, um dos lados precisaria de cinco votos para vencer a disputa, mas, sem a confirmação de Neil Gorsuch para a vaga aberta pela morte do juíz Anthony Scalia, a votação pode chegar a um empate de 4 a 4.
Em um tuíte publicado na noite de segunda-feira (6), Trump escreveu: "A ameaça do terrorismo radical islâmico é muito real, vejam o que está acontecendo na Europa e no Oriente Médio. Os tribunais precisam agir rápido!".

Trump vem dizendo que as restrições de viagens foram concebidas para proteger o país da ameaça do terrorismo e ridicularizou Robart, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, classificando-o como "um chamado juiz".

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